Lei Ordinária (Promulgada) nº 505, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
505
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, e dispositivos e Anexo Único da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016.
Indexação
PL n. 673/2021
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 17/12/2021, edição n. 1574, ano IX
Palavras-chave: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Vereador, Verba de Gabinete, assessores parlamentares, auxílio-alimentação,
Revogada parcialmente pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 17/12/2021, edição n. 1574, ano IX
Palavras-chave: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Vereador, Verba de Gabinete, assessores parlamentares, auxílio-alimentação,
Revogada parcialmente pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.
Observação
Altera Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016,
Altera Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016.
Revogada parcialmente pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.
Altera Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016.
Revogada parcialmente pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.
Assuntos
- Assessor parlamentar
- Auxílio alimentação
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar CEAP
- Verba de Gabinete
- Vereador
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 539, de 12 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica