Lei Ordinária (Promulgada) nº 437, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
437
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
N. 609 Ano IV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) e dá outras providências.
Indexação
PL n. 193/2016
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação:
Palavras-chave: Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), telefonia móvel, serviços postais (correios), manutenção de atividades de apoio parlamentar, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações, locação ou fretamento de embarcações e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, contratação, apoio ao exercício do mandato parlamentar, consultorias e trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, materiais gráficos impressos, reembolsos relativos à CEAP, indenizatório, ressarcimento, nota fiscal, recibo, Controladoria Interna da Câmara Municipal de Manaus, Cota o Vereador licenciado, saldo da Cota, Controladoria Interna
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação:
Palavras-chave: Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), telefonia móvel, serviços postais (correios), manutenção de atividades de apoio parlamentar, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações, locação ou fretamento de embarcações e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, contratação, apoio ao exercício do mandato parlamentar, consultorias e trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, materiais gráficos impressos, reembolsos relativos à CEAP, indenizatório, ressarcimento, nota fiscal, recibo, Controladoria Interna da Câmara Municipal de Manaus, Cota o Vereador licenciado, saldo da Cota, Controladoria Interna
Observação
Alterada pelas Leis 445/2017 e 452/2018
Assuntos
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar CEAP
- Vereador
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 445, de 29 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 452, de 22 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 505, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica