Lei Ordinária (Promulgada) nº 445, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
445
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2017
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 5.º da Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, que trata da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), e dá outras providências.
Indexação
PL n. 241/2017
Autoria: Ver. Chico Preto
Publicação: e-DOLM de 31.08.2017, edição 744 0 Ano IV
Palavras-chave: Cota para Exercício de Atividade Parlamentar CEAP, despesa com telefonia, reembolso de contas, gastos com as
linhas de celulares, parlamentares, estrutura da atividade parlamentar, vereador
Autoria: Ver. Chico Preto
Publicação: e-DOLM de 31.08.2017, edição 744 0 Ano IV
Palavras-chave: Cota para Exercício de Atividade Parlamentar CEAP, despesa com telefonia, reembolso de contas, gastos com as
linhas de celulares, parlamentares, estrutura da atividade parlamentar, vereador
Observação
Altera Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016,
Assuntos
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar CEAP
- Câmara Municipal de Manaus - CMM
- Vereador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica