Projeto de Lei nº 673 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
673
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, e dispositivos e o Anexo Único da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2021. REGIME DE URGÊNCIA.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
3ª CFEO: Ver. LISSANDRO BREVAL - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
7ª COMSOP: Ver. Wanderley Monteiro - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
3ª CFEO: Ver. LISSANDRO BREVAL - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
7ª COMSOP: Ver. Wanderley Monteiro - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
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