Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.220, de 07 de dezembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Mensagem n. 003/2024. - Projeto de Lei nº 69 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado Pedido de Urgência: APROVADO (SIM: 22 NÃO: 18) - Votação no painel eletrônico. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. (CMEI Blandino José Ribeiro).
Mensagem n. 023/2024. - Projeto de Lei nº 234 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado Pedido de Urgência RETIRADO pelo líder do Prefeito, Ver. Eduardo Alfaia. |
| 3 |
INSTITUI o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 56 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jovens do Futuro - IJF e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 208 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Mensagem n. 22/2024 - Projeto de Lei nº 233 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado Pedido de Urgência: APROVADO por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 22/04/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 411 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 647 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 2458
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências. - - Para 2a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Para 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus. - - Para 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |