Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCENTA o Cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.
Mensagem n. 014/2024.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

ALTERA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem n. 015/2024.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

ALTERA a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências.
Mensagem n. 011/2024.

* Lei n, 3.064/2023- INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.

DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev).
Mensagem n. 017/2024.

Para deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências.

Para deliberação.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.

INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola.

Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.

ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.

Para aprovação do parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 21a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.

CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou, ao Sr. Marx Alexandre Correa Gabriel e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.