Projeto de Lei nº 391 de 2023

ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 14/08/2023.
Em 14/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/8/2023 a 22/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (25/10/2023 a 6/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/8/2024.
Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador João Carlos (14/8/2024 a 21/8/2024). Parecer de vista favorável.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Obs. Foi solicitado pelo autor o acréscimo do termo "e queimadas" antes da para ilegais, no inciso XV do art. 3º. A Divisão de Redação já foi informada para justificar no parecer de redação.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Isaac Tayah (09/10/2024 a 21/10/2024)