Projeto de Lei nº 399 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
399
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Associação Amigos do Autista - AMA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Direito Real de Uso
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 049
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/07/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA.
Mensagem n. 049/2023.
Mensagem n. 049/2023.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/08/2023.
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário.
* No dia 18/09/2024 o Vereador Gilmar Nascimento juntou Emenda 001 e anexo ao PL.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (18/9/2024 a 30/9/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO- RELATOR: Vereador Joelson Silva (12/11/2024 a 19/11/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 04/12/2024.
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Marcel Alexandre(04/12/24 a 11/12/24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 04/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário.
* No dia 18/09/2024 o Vereador Gilmar Nascimento juntou Emenda 001 e anexo ao PL.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (18/9/2024 a 30/9/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO- RELATOR: Vereador Joelson Silva (12/11/2024 a 19/11/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 04/12/2024.
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Marcel Alexandre(04/12/24 a 11/12/24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 04/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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