Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 262/2021de autoria do Vereador Lissandro Breval, que "OBRIGA a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão do Pânico) em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na cidade de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 052/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 287/2023 de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências".
* Veto às emendas 5 a 16 de autoria do Vereador Mitoso.
Mensagem n. 051/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 582/2021 de autoria do Vereador Diego Afonso que "DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul, e Leste de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 050/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

INCLUI, no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

Deliberação.

INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

Deliberação.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA.
Mensagem n. 049/2023.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Parecer favorável da 14ª Comissão.

DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.

Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.

INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.

Parecer favorável da 14ª Comissão e 1ª discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.

2ª discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).

2ª discussão.

DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus.

2ª discussão.

ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [Escola Villa Lobos - Mensagem n. 093/2022]

2ª discussão.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV) e estabelece outras providências.

2ª discussão.

ALTERA a nomenclatura do Parque Municipal das Nascentes do Mindu.
Mensagem n. 47/2023.

2ª discussão.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus Samuel Benchimol, ao Sr. Osiris Messias Araújo Da Silva, economista, citricultor e escritor pela Defesa dos Assuntos e Interesses da Amazônia.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.