1 - Veto nº 8 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 262/2021de autoria do Vereador Lissandro Breval, que "OBRIGA a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão do Pânico) em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na cidade de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 052/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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1 - Veto nº 9 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 287/2023 de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências".
* Veto às emendas 5 a 16 de autoria do Vereador Mitoso.
Mensagem n. 051/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 7 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 582/2021 de autoria do Vereador Diego Afonso que "DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul, e Leste de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 050/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 140
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INCLUI, no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 315 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 321
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INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 318 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 389 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 393
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INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 399 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA.
Mensagem n. 049/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 164 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 5289
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
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OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6275
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 252 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7454
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Turno: Final
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 53
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INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 92
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 129
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INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 165
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INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5933
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 353 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14764
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DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 373 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 18900
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 374 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 19333
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 385 de 2022
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21130
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INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 112
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 401 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 21740
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 408 de 2022
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 21943
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DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 424 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [Escola Villa Lobos - Mensagem n. 093/2022]
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 426 de 2022
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 23610
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Social Antônia Iraydes Vasconcelos (ISAIV) e estabelece outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 393 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a nomenclatura do Parque Municipal das Nascentes do Mindu.
Mensagem n. 47/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 388
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus Samuel Benchimol, ao Sr. Osiris Messias Araújo Da Silva, economista, citricultor e escritor pela Defesa dos Assuntos e Interesses da Amazônia.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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