{"id":50385,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 399 de 2023","metadata":{},"numero":399,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"Mens. 049","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-07-12","apelido":"Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Autista - AMA","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Direito Real de Uso","complementar":false,"ementa":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de \u00e1rea \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Autista \u2013 AMA.\r\nMensagem n. 049/2023.","indexacao":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de \u00e1rea \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Autista \u2013 AMA.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 07/08/2023. \r\nEm 07/08/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  vereador Dr. Eduardo Assis (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contr\u00e1rio. \r\n* No dia 18/09/2024 o Vereador Gilmar Nascimento juntou Emenda 001 e anexo ao PL.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  vereador Dr. Eduardo Assis (18/9/2024 a 30/9/2024). Parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda 01. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/10/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/11/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01 e ao PL.\r\n3\u00aa CFEO- RELATOR: Vereador Joelson Silva (12/11/2024 a 19/11/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04/12/2024.\r\n21\u00aa COMHARFU - Relator: Ver. Marcel Alexandre(04/12/24 a 11/12/24). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, ao projeto e Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04/12/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/12/2024, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 21\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50385/pl_399_2023_-_mens._049_-_direito_real_uso_-_ama.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-13T17:04:53.742414-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-12-13T17:04:16.793368-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}