Lei Ordinária nº 3.443, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3443
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista (AMA).
Indexação
PL – 399/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 049/2023
Publicação: DOM de 26.12.2024, Edição n. 5976, Ano XXV
Palavras-chave: direito real de uso, Patrimônio Municipal, Associação Amigos do Autista, AMA, loteamento Cachoeira Grande, bairro Novo Aleixo, na rua Cataratas do Iguaçu, s/n., matrícula n. 63.856 do Cartório do 4.º Oficio de Registro de Imóveis,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 049/2023
Publicação: DOM de 26.12.2024, Edição n. 5976, Ano XXV
Palavras-chave: direito real de uso, Patrimônio Municipal, Associação Amigos do Autista, AMA, loteamento Cachoeira Grande, bairro Novo Aleixo, na rua Cataratas do Iguaçu, s/n., matrícula n. 63.856 do Cartório do 4.º Oficio de Registro de Imóveis,
Observação
Assuntos
- Direito real de uso
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica