Projeto de Lei nº 357 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
357
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/07/2023.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador João Carlos (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/8/2024.
**Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/8/2024 a 21/8/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 001/2025 - GVPS.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador João Carlos (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/8/2024.
**Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/8/2024 a 21/8/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 001/2025 - GVPS.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.