Lei Ordinária nº 3.100, de 12 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3100

Ano

2023

Data

12/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022.

Indexação

PL n. 380/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 043/2023.
Publicação: DOM de 12.07.2023, edição n. 5626, Ano XXIV
Palavras-chave: auxílio-alimentação, servidor público, concessão suplementar

Altera Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022.

Observação

Altera Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022.

Assuntos

  • Auxílio alimentação
  • Servidor público

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Anexos Norma Jurídica