Matérias da Ordem do Dia (113ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI o segundo domingo do mês de maio como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Aventureiros e Ministério da Criança.

Deliberação.

DETERMINA a construção de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres e dá outras providências.

Deliberação.

Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.

Deliberação.

DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.

Deliberação.

Dispõe sobre o “Prêmio Mérito Esportivo” nas escolas públicas do Município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

FICA VEDADA, a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exigência de Laudo Psicológico para cadastramento de novos Motoristas de Transporte por Aplicativos e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e PL.

INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.

Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.

Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.

Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.

Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus.

Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.

2ª discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências

2ª discussão.

CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

2ª discussão.

CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.

2ª discussão.

INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus

2ª discussão.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023.

2ª discussão.

ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo.

Parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.

DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 061/2023.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.

ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

2ª discussão.