1 - Projeto de Lei nº 328 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 331
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INSTITUI o segundo domingo do mês de maio como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Aventureiros e Ministério da Criança.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 359 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 363
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DETERMINA a construção de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 531 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 523
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Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 549 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 542
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 600 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 587
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DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 601 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 588
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Dispõe sobre o “Prêmio Mérito Esportivo” nas escolas públicas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 631 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCELO SERAFIM, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 616
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FICA VEDADA, a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 642 de 2023
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 631
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exigência de Laudo Psicológico para cadastramento de novos Motoristas de Transporte por Aplicativos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 59
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INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 85
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INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 122
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 168
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 346 de 2023
Autores: MITOSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 349
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INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 383 de 2023
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 284 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 507 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7097
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
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CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6
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INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 418 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Marcelo Serafim, William Alemão, Capitão Carpê e Lissandro Breval.
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29 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 376
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INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 474 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 061/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
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Rejeitado
Obs.: Votos registrados no painel eletrônico.
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31 - Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 398
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ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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