Projeto de Lei nº 389 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
389
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/08/2023.
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Joelson Silva (03/04/2024 a 15/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Dione Carvalho (13.05.2024-20.05.2024). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03 de junho de 2024.
** Na reunião extraordinária da COMSAU, realizada no dia 03 de junho do corrente ano, o projeto recebeu emenda modificativa n. 01, de autoria da Comissão de Saúde.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. CCJR para análise e parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/7/2024 a 8/7/2024). Parecer favorável à EMENDA 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (4/7/2024 a 5/8/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - 04/06/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido UNIÃO, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Joelson Silva (03/04/2024 a 15/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Dione Carvalho (13.05.2024-20.05.2024). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03 de junho de 2024.
** Na reunião extraordinária da COMSAU, realizada no dia 03 de junho do corrente ano, o projeto recebeu emenda modificativa n. 01, de autoria da Comissão de Saúde.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. CCJR para análise e parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/7/2024 a 8/7/2024). Parecer favorável à EMENDA 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (4/7/2024 a 5/8/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - 04/06/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido UNIÃO, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM