Projeto de Lei nº 354 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
354
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Indexação
ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.