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Dispõe sobre a restrição à pintura de passeios, praças e prédios públicos com identidade visual de marcas de gestão e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos órgãos da administração pública à Lei Ordinária nº 2.967/22, garantindo que as pessoas com deficiência (PCDs) não precisem renovar anualmente as autorizações de gratuidade.

INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA).

ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a garantia de vagas na mesma escola municipal para irmãos e dá outras providências.

Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

Institui a Corrida de Rua como Patrimônio Imaterial do Município de Manaus, visando valorizar o esporte, incentivar o turismo e movimentar a economia, com data fixada para o Dia do Corredor Manauara.

INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências.

DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências.

ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

VEDA a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.

DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Mensagem 14/2025.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dá Nome a Rua, localizada no bairro da Raiz e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências.

INSTITUI a Política de Transparência nos Programas de Habitação Popular no Município de Manaus.

Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI).

Dispõe sobre a implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Manaus para fins educacionais e administrativos.

INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias.

Institui o Programa de Inclusão Social e Redução da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.

INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA.

ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Baby Blues no Município de Manaus e dá outras providências.

INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim.

DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus.

DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Transpire Saúde Tesouras Futebol Clube.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025.

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025.

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025.

FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025.

ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025.

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025.