Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos. - Projeto de Lei nº 68 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/03/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 2 |
INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 93 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. - Projeto de Lei nº 109 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 115 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
INSTITUI a Política de Transparência nos Programas de Habitação Popular no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 124 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 31/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 131 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 31/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6817
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 9 |
INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 11 |
INSTITUI o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 18 |
Projeto de Lei nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 19 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025 - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 315
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida |