Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 310 de 2023 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 310 de 2023
ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Para conhecimento dos Vereadores.