1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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2 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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3 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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INSTITUI a Política de Transparência nos Programas de Habitação Popular no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RODINEI RAMOS, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 203 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6817
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 218 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Lei nº 532 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 525
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 85
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INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 159 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 157
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 173 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 169
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Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 177 de 2024
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 174
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 350 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 344
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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19 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 265 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 276
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 310 de 2023
Turno: Final
Autores: ROBERTO SABINO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 315
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ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei nº 349 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 353
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DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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