Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei n. 437/2024, de autoria do Vereador William Alemão, que "ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica.". Mensagem n. 081/2024. - - Para discussão e votação do Veto.
|
Aprovado Veto MANTIDO. |
| 2 |
Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei n. 249/2023, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.". Mensagem n. 082/2024. - - Para discussão e votação do Veto.
|
Rejeitado Veto REJEITADO. |
| 3 |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF. - Projeto de Lei nº 67 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 4 |
DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. - Projeto de Lei nº 80 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 5 |
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 87 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 7 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 8 |
Projeto de Lei nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Projeto de Lei nº 107 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 114 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 10 |
VEDA a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. - Projeto de Lei nº 116 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 11 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 120 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 12 |
Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá Nome a Rua, localizada no bairro da Raiz e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 121 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 14 |
INSTITUI a Política de Transparência nos Programas de Habitação Popular no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 124 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/03/2025 - Para deliberação.
|
Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
|
| 15 |
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 125 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/03/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 16 |
RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 17 |
Projeto de Lei nº 585 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 18 |
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 19 |
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |