Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 91 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 91 de 2025

INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/03/2025

Observação

Para deliberação.