Lei Ordinária nº 3.482, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3482
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providências.
Indexação
PL – 143/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 15/2025
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos, área não específica, data-base, gratificações,
ANALISTA MUNICIPAL I – NÍVEL SUPERIOR,
ANALISTA MUNICIPAL II – NÍVEL SUPERIOR – ENGENHEIRO E ARQUITETO,
TÉCNICO MUNICIPAL I – NÍVEL MÉDIO,
TÉCNICO MUNICIPAL II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO,
TÉCNICO MUNICIPAL III – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 15/2025
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos, área não específica, data-base, gratificações,
ANALISTA MUNICIPAL I – NÍVEL SUPERIOR,
ANALISTA MUNICIPAL II – NÍVEL SUPERIOR – ENGENHEIRO E ARQUITETO,
TÉCNICO MUNICIPAL I – NÍVEL MÉDIO,
TÉCNICO MUNICIPAL II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO,
TÉCNICO MUNICIPAL III – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Observação
Leis Relacionadas:
Ver a Lei Municipal n. 2.928, de 7 de julho de 2022,
Ver a Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024,
Ver a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023
Ver a Lei Municipal n. 2.928, de 7 de julho de 2022,
Ver a Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024,
Ver a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica