Projeto de Lei nº 115 de 2025

ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica alterado o art. 1.º, parágrafo único, da Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que a
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica implantado, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus um ciclo de palestras permanentes sobre Empreendedorismo e Educação para Consumo aos alunos devidamente matriculados”.

DELIBERAÇÃO: 02/04/2025.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (19/08/2025-27/08/2025). Parecer Favorável