Projeto de Lei nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, até o valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, até o valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/03/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (25 a 26.03.25) Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 25 de março de 2025.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 25 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (25 a 26.03.25) Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 25 de março de 2025.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 25 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada