{"id":51394,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 118 de 2025","metadata":{},"numero":118,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais, com a garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 13/2025.","indexacao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais, com a garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 13/2025.\r\nArt. 1.\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais, com a garantia da Uni\u00e3o, at\u00e9 o valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilh\u00f5es e quinhentos milh\u00f5es de reais), no \u00e2mbito do PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E TECNOL\u00d3GICA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/03/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 25/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (25 a 26.03.25) Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51394/pl_118_executivo_municipal_mens_13_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T09:08:44.025622-04:00","ip":"172.23.1.6","ultima_edicao":"2025-03-28T09:08:43.689368-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":186,"anexadas":[],"autores":[106]}