Projeto de Lei nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de vagas na mesma escola municipal para irmãos e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a garantia de vagas na mesma escola municipal para irmãos e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a prioridade de matrícula na mesma escola municipal para irmãos que desejam estudar na rede municipal de ensino.
Art. 1º Fica assegurada a prioridade de matrícula na mesma escola municipal para irmãos que desejam estudar na rede municipal de ensino.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.