Projeto de Lei nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Indexação
Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Art. 1º Fica instituída a cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem situação de baixa renda, visando promover a inclusão e o acesso à educação superior.
Art. 1º Fica instituída a cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem situação de baixa renda, visando promover a inclusão e o acesso à educação superior.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/04/2025.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.