Projeto de Lei nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Indexação
Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Art. 1º Fica instituída a cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem situação de baixa renda, visando promover a inclusão e o acesso à educação superior.
Art. 1º Fica instituída a cota de bolsa universitária destinada a pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem situação de baixa renda, visando promover a inclusão e o acesso à educação superior.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/04/2025.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD : Relator: Ver. Dione Carvalho(18/09/2025 a 29/09/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/11/2025.
Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Raulzinho (24.02.2026 a 04.03.2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 18/03/2026, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS.
O PL recebeu o VETO Total n. 05/2026, em 06/05/2026.
Veto lido em Plenário em 11/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2026, o Veto Total foi REJEITADO.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD : Relator: Ver. Dione Carvalho(18/09/2025 a 29/09/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/11/2025.
Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Raulzinho (24.02.2026 a 04.03.2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 18/03/2026, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS.
O PL recebeu o VETO Total n. 05/2026, em 06/05/2026.
Veto lido em Plenário em 11/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2026, o Veto Total foi REJEITADO.