{"id":51385,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 109 de 2025","metadata":{},"numero":109,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui a cota de bolsa universit\u00e1ria para pais de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.","indexacao":"Institui a cota de bolsa universit\u00e1ria para pais de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a cota de bolsa universit\u00e1ria destinada a pais de crian\u00e7as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem situa\u00e7\u00e3o de baixa renda, visando promover a inclus\u00e3o e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 02/04/2025. \r\nEm 02/04/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/08/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD : Relator: Ver. Dione Carvalho(18/09/2025 a 29/09/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/11/2025.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/02/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED: Relator: Ver. Raulzinho (24.02.2026 a 04.03.2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\nOBS.\r\nO PL recebeu o VETO Total n. 05/2026, em 06/05/2026.\r\nVeto lido em Plen\u00e1rio em 11/05/2026. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2026, o Veto Total foi REJEITADO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51385/pl_109_2025_ver_joao_paulo_janjao_cota_bolsa_universitaria_pais_tea.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-17T12:37:00.028131-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-06-17T12:36:59.848130-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[269,140,270,138,139,271,10,141,22,23,143,272,274,275,49,31,149,46,276,277,47,279,280,152,155,212]}