Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 23/03/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 18/03/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 18/03/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 17/03/2026 | COMED - 04ª Comissão de Educação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/03/2026 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Aguardando reunião da Comissão |
| 24/02/2026 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Elaboração de parecer do relator |
| 11/02/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMED - 04ª Comissão de Educação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 11/02/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 03/12/2025 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |