Projeto de Lei nº 109 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/12/2025 (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2025
Unidade Local
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
23ª COMPCD : Relator: Ver. Dione Carvalho(18/09/2025 a 29/09/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/11/2025.