Projeto de Lei nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias.
Indexação
INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias.
Art. 1º Fica instituído o Programa IPTU Verde no Município de Manaus, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas sustentáveis em edificações urbanas por meio da concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Art. 1º Fica instituído o Programa IPTU Verde no Município de Manaus, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas sustentáveis em edificações urbanas por meio da concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/04/2025.
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (28/05/2025-09/06/2025).
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (28/05/2025-09/06/2025).