Projeto de Lei nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista”, a ser concedido a estabelecimentos comerciais, de serviços e congêneres localizados no município de Manaus que adotem medidas de acessibilidade e inclusão voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Art. 1º Fica instituído o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista”, a ser concedido a estabelecimentos comerciais, de serviços e congêneres localizados no município de Manaus que adotem medidas de acessibilidade e inclusão voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/04/2025.
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025)
Em 02/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025)