Lei Ordinária nº 3.483, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3483
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
PL – 144/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 16/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste do pessoal contratado, data-base, reajuste anual, vencimentos, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), leis específicas de reajustes
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 16/2025.
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste do pessoal contratado, data-base, reajuste anual, vencimentos, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), leis específicas de reajustes
Observação
Ver a Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver a Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019
Ver a Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica