Projeto de Lei nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI).
Indexação
Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI).
Art. 1º - Fica criado o Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI), órgão vinculado à Administração Pública Municipal, com a finalidade de desenvolver, implementar e fomentar o uso da Inteligência Artificial (IA) e da Segurança da Informação na gestão pública e na cidade de Manaus.
Art. 1º - Fica criado o Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI), órgão vinculado à Administração Pública Municipal, com a finalidade de desenvolver, implementar e fomentar o uso da Inteligência Artificial (IA) e da Segurança da Informação na gestão pública e na cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/04/2025.
Em 09/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 10/04/2025-22/04/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (07/05/2025-19/05/2025). Parecer contrário.
Em 09/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 10/04/2025-22/04/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (07/05/2025-19/05/2025). Parecer contrário.