Lei Ordinária nº 3.484, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3484
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Indexação
PL – 145/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 17/2025
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste, data-base, reajuste anual dos vencimentos do pessoal contratado sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 17/2025
Publicação: DOM de 06.05.2025, Edição n. 6063, Ano XXVI
Palavras-chave: índice de reajuste, data-base, reajuste anual dos vencimentos do pessoal contratado sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica