Projeto de Lei nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a aquisição do medicamento Itraconazol de uso humano pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para utilização no tratamento da esporotricose animal pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Art. 1º Fica autorizada a aquisição do medicamento Itraconazol de uso humano pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para utilização no tratamento da esporotricose animal pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/03/2025.
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/06/2025-23/06/2025). Aprovado parecer favorável, por unanimidade, na reunião ordinária do dia 30/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Coronel Rosses (04.08.2025-11.08.2025). Aprovado o parecer favorável , por totalidade, na reunião ordinária do dia 12 de agosto de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/06/2025-23/06/2025). Aprovado parecer favorável, por unanimidade, na reunião ordinária do dia 30/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Coronel Rosses (04.08.2025-11.08.2025). Aprovado o parecer favorável , por totalidade, na reunião ordinária do dia 12 de agosto de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.