Projeto de Lei nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.
Art. 1º Os estabelecimentos com grande fluxo de pessoas no Município de Manaus ficam obrigados a disponibilizar abafadores de som, gratuitamente, para uso por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Art. 1º Os estabelecimentos com grande fluxo de pessoas no Município de Manaus ficam obrigados a disponibilizar abafadores de som, gratuitamente, para uso por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2025.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (26/05/2025-03/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR e EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
2º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (26/05/2025-03/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR e EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
2º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.