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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Adote um Campo para captação de parcerias a fim de implantar, reformar e manter campos públicos de futebol amador e dá outras providências.

INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a opção por bancos digitais para recebimento de pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Manaus e por suas Secretarias.

INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.

INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro.

DISPÕE sobre a inclusão dos projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.

DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.

ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.

DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.

DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).

ALTERA a redação do § 2.º do art. 8.º da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Bom Pagador no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.

INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, no Aniversário da Cidade de Manaus, no Passo a Paço e no Réveillon, eventos constantes no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.

DISPÕE sobre a cobrança da taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

DISPÕE sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias, no município de Manaus.

INSTITUI o dia 27 de julho como o Dia da Comunicação Adventista.

DISPÕE sobre a Obrigatoriedade do Poder Público Municipal de Manaus a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas

DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.

DISPÕE sobre a instituição da função de mediador socioeducativo nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas da cidade de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis oficiais dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.

INSTITUI, no âmbito municipal, o Programa Calçada Manaus.

INSTITUI o Programa de combate às Lixeiras Viciadas no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a padronização das barracas dos feirantes devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de bicicletário na sede dos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus.

DISPÕE sobre a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas fornecidas pela Prefeitura Municipal de Manaus.

DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus.

INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.

DISPÕE sobre a cobrança de tarifa de esgoto pela companhia de saneamento básico do município de Manaus após comprovação da efetiva prestação do serviço.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.

DISPÕE sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights) na cidade de Manaus.

CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.