Projeto de Lei nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Indexação
DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/04/2023.
Em 03/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/4/2023 a 13/4/2023). Parecer contrário.
Projeto recebeu Emenda n. 001, do vereador Roberto Sabino, em 02/10/2023.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável ao projeto e à emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: vereador Rosinaldo Bual (13/12/2023 a 06/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relatora - vereadora Profa. Jacqueline (18 a 25.03.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da Comissão, na reunião extraordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Não irá ainda à 2a. discussão, pois foi observada a necessidade de correção de vício formal na Emenda 001.
*GACP: Em 14/05/2024, foi recebida a EMENDA 002, emitida pelo autor.
*DIAP: Em 17/05/2024, o projeto foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 002. Segue à 2a. CCJR. No retorno, vota-se o parecer das Comissões sobre a Emenda 002 e 2a. discussão.
Em 20/05/2024, foi recebido o MEMORANDO Nº 015/2024 - GVRS solicitando a retirada de tramitação da Emenda 01.
*Análise da EMENDA 02.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/5/2024 a 27/5/2024). Parecer contrário à Emenda 02.
2ª CCJR - Vereadora Thaysa Lippy (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 28/8/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 02.
**Subscrição do Ver. ISAAC TAYAH.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcelo Serafim (09/10/2024 a 21/10/2024). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 02.
18ª COMDPDM: Relator - vereador William Alemão (12 a 19.11.24), para emissão de parecer à EMENDA 02
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVRS
18ª COMDPDM - relatora: vereadora Thaysa Lippy, para emissão de parecer à EMENDA 02 (24.02 a 11.03.25). Parecer Favorável à Emenda. Aprovado o parecer favorável à Emenda 02 pela unanimidade dos membros na reunião extraordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 18ª Comissão à Emenda 02. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, JOÃO PAULO JANJÃO, SÉRGIO BARÉ.
Em 03/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/4/2023 a 13/4/2023). Parecer contrário.
Projeto recebeu Emenda n. 001, do vereador Roberto Sabino, em 02/10/2023.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável ao projeto e à emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: vereador Rosinaldo Bual (13/12/2023 a 06/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relatora - vereadora Profa. Jacqueline (18 a 25.03.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da Comissão, na reunião extraordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Não irá ainda à 2a. discussão, pois foi observada a necessidade de correção de vício formal na Emenda 001.
*GACP: Em 14/05/2024, foi recebida a EMENDA 002, emitida pelo autor.
*DIAP: Em 17/05/2024, o projeto foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 002. Segue à 2a. CCJR. No retorno, vota-se o parecer das Comissões sobre a Emenda 002 e 2a. discussão.
Em 20/05/2024, foi recebido o MEMORANDO Nº 015/2024 - GVRS solicitando a retirada de tramitação da Emenda 01.
*Análise da EMENDA 02.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/5/2024 a 27/5/2024). Parecer contrário à Emenda 02.
2ª CCJR - Vereadora Thaysa Lippy (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 28/8/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 02.
**Subscrição do Ver. ISAAC TAYAH.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcelo Serafim (09/10/2024 a 21/10/2024). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 02.
18ª COMDPDM: Relator - vereador William Alemão (12 a 19.11.24), para emissão de parecer à EMENDA 02
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVRS
18ª COMDPDM - relatora: vereadora Thaysa Lippy, para emissão de parecer à EMENDA 02 (24.02 a 11.03.25). Parecer Favorável à Emenda. Aprovado o parecer favorável à Emenda 02 pela unanimidade dos membros na reunião extraordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 18ª Comissão à Emenda 02. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, JOÃO PAULO JANJÃO, SÉRGIO BARÉ.
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