Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3491
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por intermédio do Sine Manaus.
Indexação
PL – 161/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 13.05.2025, Edição n. 6068, Ano XXVI
Palavras-chave: cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferta de empregos por intermédio do Sine Manaus,
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 13.05.2025, Edição n. 6068, Ano XXVI
Palavras-chave: cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferta de empregos por intermédio do Sine Manaus,
Observação
Assuntos
- Violência doméstica e familiar contra mulher
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Anexos Norma Jurídica