{"id":50084,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 161 de 2023","metadata":{},"numero":161,"ano":2023,"numero_protocolo":168,"data_apresentacao":"2023-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre cota para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na oferta de empregos por institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre cota para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na oferta de empregos por institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 03/04/2023. \r\nEm 03/04/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (4/4/2023 a 13/4/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\nProjeto recebeu Emenda n. 001, do vereador Roberto Sabino, em 02/10/2023.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda 01. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 22/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- Relator: vereador Rosinaldo Bual (13/12/2023 a 06/02/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n18\u00aa COMDPDM: relatora - vereadora Profa. Jacqueline (18 a 25.03.2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos membros da Comiss\u00e3o, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. N\u00e3o ir\u00e1 ainda \u00e0 2a. discuss\u00e3o, pois foi observada a necessidade de corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal na Emenda 001.\r\n*GACP: Em 14/05/2024, foi recebida a EMENDA 002, emitida pelo autor. \r\n*DIAP:  Em 17/05/2024, o projeto foi encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a EMENDA 002. Segue \u00e0 2a. CCJR. No retorno, vota-se o parecer das Comiss\u00f5es sobre a Emenda 002 e 2a. discuss\u00e3o.\r\nEm 20/05/2024, foi recebido o MEMORANDO N\u00ba 015/2024 - GVRS solicitando a retirada de tramita\u00e7\u00e3o da Emenda 01.\r\n*An\u00e1lise da EMENDA 02.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (20/5/2024 a 27/5/2024). Parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 02.\r\n2\u00aa CCJR - Vereadora Thaysa Lippy (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 02. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio do vereador Jo\u00e3o Carlos, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/8/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 02. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 02.\r\n**Subscri\u00e7\u00e3o do Ver. ISAAC TAYAH.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Vereador Marcelo Serafim (09/10/2024 a 21/10/2024). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 02. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidades dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/11/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 02. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 02.\r\n18\u00aa COMDPDM: Relator - vereador William Alem\u00e3o (12 a 19.11.24), para emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 02\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVRS\r\n18\u00aa COMDPDM - relatora: vereadora Thaysa Lippy, para emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 02 (24.02 a 11.03.25).  Parecer Favor\u00e1vel \u00e0 Emenda. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02 pela unanimidade dos membros na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMDPDM, realizada no dia 08 de abril de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 18\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 02. Projeto aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.\r\nOBS. Subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, JO\u00c3O PAULO JANJ\u00c3O, S\u00c9RGIO BAR\u00c9.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50084/pl_161_2023_roberto_sabino_cotas_para_mulheres_vitimas_de_agressoes_domestica_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T14:24:28.351254-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-04-16T14:24:28.155217-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[140,139,17,142,23,144,27,135,49,149,46,41,47,155]}