Projeto de Lei nº 175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
175
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a cobrança da taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Indexação
DISPÕE sobre a cobrança da taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/05/2023.
Em 10/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/5/2023 a 19/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereadora Thaysa Lippy (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 30/8/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (31/8/2023 a 13/9/2023).
Na reunião ordinária do dia 20/3/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador João Carlos (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 17/4/2024, o projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 011/2025 - GVRG.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/03/2025 a 18/03/2025). Parecer favorável à Emenda 001.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (06/05/2025-14/05/2025). Parecer favorável à Emenda 001.
Em 10/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/5/2023 a 19/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereadora Thaysa Lippy (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 30/8/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (31/8/2023 a 13/9/2023).
Na reunião ordinária do dia 20/3/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador João Carlos (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 17/4/2024, o projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 011/2025 - GVRG.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/03/2025 a 18/03/2025). Parecer favorável à Emenda 001.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (06/05/2025-14/05/2025). Parecer favorável à Emenda 001.