Lei Ordinária nº 3.251, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3251
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL – 193/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 28.12.2023, edição n. 5734, Ano XXIV
Palavras-chave: publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus, páginas na internet, endereço, nome completo, especialidade e horário de
atendimento dos médicos, número do telefone da unidade, site e telefone da Ouvidoria Municipal de Saúde, entradas de unidade integrante da rede pública municipal de saúde,
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 28.12.2023, edição n. 5734, Ano XXIV
Palavras-chave: publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus, páginas na internet, endereço, nome completo, especialidade e horário de
atendimento dos médicos, número do telefone da unidade, site e telefone da Ouvidoria Municipal de Saúde, entradas de unidade integrante da rede pública municipal de saúde,
Observação
Assuntos
- Site
- Unidade Básica de Saúde - UBS
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Anexos Norma Jurídica