Projeto de Lei nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Indexação
DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/04/2023.
Em 17/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/4/2023 a 26/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereador Mitoso (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023. Registrado voto contrário do Ver. William Alemão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 29ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Raiff Matos (07 a 16/11/23). Parecer favorável, aprovado pela totalidade dos presentes à Reunião Extraordinária do dia 28 de novembro de de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/4/2023 a 26/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereador Mitoso (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023. Registrado voto contrário do Ver. William Alemão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 29ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Raiff Matos (07 a 16/11/23). Parecer favorável, aprovado pela totalidade dos presentes à Reunião Extraordinária do dia 28 de novembro de de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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