Lei Ordinária nº 1.797, de 18 de dezembro de 1985 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 182 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
182
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/06/2023.
Em 07/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/6/2023 a 19/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Encaminho proposição para arquivamento.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 19/02/2025. Memorando n. 011/2025 - GVRG para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por força do § 1.º do art. 38.
Em 07/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/6/2023 a 19/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Encaminho proposição para arquivamento.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 19/02/2025. Memorando n. 011/2025 - GVRG para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por força do § 1.º do art. 38.