Matérias da Ordem do Dia (97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a transferência de renda para famílias que possuem filhos com deficiência (Vale PcD) e que estejam em situação de vulnerabilidade social. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o segundo domingo do mês de setembro como o Dia Municipal do Diretor de Clube dos Desbravadores - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 3 |
ALTERA a Lei nº. 1118, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 429 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 527 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros Do Amazonas – AVAM. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de produto entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 417 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 22135
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Não há resultado |
| 15 |
ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 394 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 21385
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências. - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 407 de 2022
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 21936
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. - - Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências. - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 24 |
Projeto de Lei nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 10ª, 14ª e 19ª Comissões à Emenda 02 e ao PL e 2a. dscussão.
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Aprovado |
| 25 |
DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 26 |
Projeto de Lei nº 442 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 25917
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |