Lei Ordinária nº 3.340, de 13 de junho de 2024

DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.

PL n. 168/2023
Autoria: Ver. Daniel Vasconcelos
Publicação: DOM de 13.06.2024, Edição n. 5845, Ano XXV
Palavras-chave: Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino, acompanhamento educacional, mecanismo estratégico, alunos, desigualdades educacionais e pedagógicas, permanência na escola, condições pedagógicas e psicossociais à escola, processo ensino-aprendizagem, escolas públicas municipais, direito de o aluno com epilepsia, acompanhamento educacional, psicossocial, convívio escolar, condição neurológica de pessoa com epilepsia, restrição médica, valorização da autoestima, proteção física, emocional e moral, comunidade escolar, primeiros socorros durante as crises convulsivas, combatam o preconceito em ambiente escolar, projetos educativos transversais, seminários, palestras, medidas estratégicas, bullying, cursos de capacitação, primeiros socorros, comunidade escolar, crise convulsiva, serviços e programas de capacitação educacional, pedagógica e psicossocial, comunidade escolar, físicos, emocionais e morais